Questões de Concurso
Filtrar
659 Questões de concurso encontradas
Página 29 de 132
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado da federação X, em razão do concessionário
de serviços de saneamento básico Y estar prestando o
serviço público de forma inadequada e deficiente, tendo
por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros
definidores da qualidade do serviço, decidiu decretar a
caducidade da concessão.
Tendo em vista a disciplina constante da Lei n° 8.987/1995, pode-se corretamente afirmar que
Tendo em vista a disciplina constante da Lei n° 8.987/1995, pode-se corretamente afirmar que
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado da federação X decidiu proceder à encampação de
um serviço público que era administrado por concessionário
em razão de regular contrato de concessão patrocinada. O
contrato foi firmado pelo prazo de 30 (trinta) anos. A encampação ocorreu no 13° (décimo terceiro) ano do contrato. Todos os bens reversíveis existentes foram adquiridos por meio
de aporte de recursos realizados pelo parceiro público em
favor do parceiro privado.
Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em um procedimento de chamamento público, destinado
à modelagem de uma futura parceria público-privada, foi
concedida autorização exclusiva para a pessoa jurídica
X. Após o encerramento do chamamento, foi publicado
o edital de parceria público-privada que se utilizou dos
estudos realizados pela pessoa jurídica X, bem como da
contribuição de outros interessados.
Tendo em vista a disciplina constante do Decreto Estadual n° 67.759, de 20 de junho de 2023, pode-se corretamente afirmar que
Tendo em vista a disciplina constante do Decreto Estadual n° 67.759, de 20 de junho de 2023, pode-se corretamente afirmar que
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado da federação X pretende realizar uma parceria público-privada cujo objeto é a modernização, duplicação e melhorias de uma rodovia estadual. Durante a
fase de estudos técnicos e modelagem, concluiu-se que
somente haveria sustentabilidade financeira da parceria
se o Estado fosse o responsável direto pelo pagamento
do valor equivalente a 80% da remuneração do futuro
contratado, bem como o contrato tivesse duração de
35 (trinta e cinco) anos. O valor do contrato previsto é
de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões).
Tendo em vista o caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que a proposta de parceria público-privada
Tendo em vista o caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que a proposta de parceria público-privada
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado órgão da administração pública indireta
celebrou alguns contratos de serviços e fornecimentos
contínuos. Entre os contratos existentes, um deles diz
respeito à prestação de serviços de locação de equipamentos de informática, que se aproxima do período
de tomada de decisão, pelos servidores públicos, entre
continuidade ou extinção dessa contratação. Como
a empresa contratada vem prestando os serviços de
maneira satisfatória (conforme acompanhamento pelo
gestor e pelo fiscal do contrato), no edital há a previsão
de prorrogação, e a autoridade competente atestou que
as condições e os preços permanecem vantajosos para
a Administração Pública, optou-se por nova prorrogação
da prestação desse serviço de locação, respeitando-se
a vigência máxima de
